30/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JAGUACIARA NORONHA DOS SANTOS CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809821-68.2025.8.19.0210 AUTOR: JAGUACIARA NORONHA DOS SANTOS CARVALHO RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em 2023.

Não há uma notícia nos autos sequer de que a autora tenha diligenciado para resolver o problema, o que denota a conduta passiva da parte e o descumprimento de seu dever anexo de colaboração consistente na lealdade e boa-fé, deveres inerentes a todos os contratos e que também devem ser observados pelo consumidor.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente delimitada ao longo da instrução.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0314915-07.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Luiz e N Guimaraes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801823-59.2023.8.19.0003

Tucano Investimentos Eireli

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0855749-87.2025.8.19.0001

Millena de Araujo Cardias

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gleice Kelly Paixao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0852932-50.2025.8.19.0001

Raissa Crelier Lobo

Payjoy I Fundo de Investimento em Direit...

Advogado: Raissa Crelier Lobo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0800452-89.2025.8.19.0003

Luciano da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Davi Victor Fontes Melo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 23:54

Exibir Processo