TJRJ - 0000083-74.2022.8.19.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO MOSTAVENCO

CPF *18.***.*76-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDUARDO GOMES DA FONSECA

PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 11:42

    Confirmada

  • 19/04/2024 00:05

    Publicação

  • 18/04/2024 15:27

    Documento

  • 18/04/2024 14:48

    Conclusão

  • 17/04/2024 00:01

    Não-Provimento

  • 21/03/2024 15:20

    Confirmada

  • 20/03/2024 00:05

    Publicação

  • 19/03/2024 15:58

    Inclusão em pauta

  • 29/01/2024 20:11

    Mero expediente

  • 19/01/2024 17:52

    Conclusão

  • 11/01/2024 14:20

    Confirmada

  • 19/12/2023 18:07

    Mero expediente

  • 18/12/2023 00:07

    Publicação

  • 18/12/2023 00:00

    Publicação

  • 14/12/2023 13:16

    Conclusão

  • 14/12/2023 13:00

    Distribuição

  • 14/12/2023 11:09

    Remessa

  • 14/12/2023 10:10

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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