16/09/2025 18:31

Remessa
16/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 18:02

Juntada de documento
23/07/2025 11:38

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de indenização e compensação por danos morais movida por VERÔNICA COSTA DE SOUZA em desfavor de VIAÇÃO REDENTOR LTDA.

Para tanto, relata a inicial que na manhã do dia 07.05.2021, às 08h30min, a Autora estava dentro do ônibus da linha 607, Rio Comprido x Cascadura, ônibus C47482, quando o motorista Sr.

Sérgio, deu uma freada brusca, e a Autora que estava em pé dentro do ônibus, pois este estava cheio, desiquilibrou-se, caindo e batendo com o braço e pernas em estrutura de ferro, suportando lesões.

Aduz que ficou sem trabalhar e que teve que arcar com despesas médicas, além de ter o telefone celular quebrado.

Audiência de Conciliação infrutífera, fl. 108.

Contestação às fls. 78 e seguintes.

No mérito, alega, em síntese, que o fato realmente ocorreu, mas que a Autora não comprovou danos passíveis de indenização.

Postula a improcedência dos pedidos.

Réplica, fls. 107-113.

Saneador, fls. 147.

Determinada a realização de perícia, fl. 193.

Laudo pericial, fls. 230-235.

Partes sobre o laudo, fls. 245-246 e 252-254.

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A lide pode ser composta no estado em que se encontra, uma vez que são desnecessárias outras provas para o seu desfecho (art. 355, I, do CPC).

Os fatos são incontroversos e os danos suportados pela Autora também A prova pericial concluiu que a Promovente não ficou incapacitada para o trabalho, mas apontou a existência de lesões, ainda que leves.

O dano estético não será analisado, pois ausente pedido autoral a respeito.

A responsabilidade do Réu é de natureza objetiva, (art. 37,§6º, CR/88) e a defesa não produziu prazo capaz de abalar a pretensão.

Do que se observa dos autos, o motorista realmente empreendeu freada brusca que lesionou os passageiros, inexistindo qualquer comprovação de que a empresa ofereceu apoio ou suporte financeiro para amenizar as consequências do ocorrido.

Tratando-se de responsabilidade objetiva, a parte ré tinha o ônus de provar a inexistência de vício no seu produto, culpa exclusiva da autora ou de terceiro, ou então alguma outra circunstância que demonstrasse a quebra do nexo causal entre os serviços por ela prestados e o dano suportado pela autora.

No entanto, não conseguiu a parte ré se desincumbir de tal ônus, não tendo a mesma trazido aos autos nenhuma prova que demonstrasse a ausência do seu dever de indenizar.

A indenização pelas despesas médicas e telefone celular avariado é pleito de impositivo acolhimento.

A outro giro, os danos morais derivam do próprio fato, isto é, in re ipsa, pois houve falha na prestação do serviço de transporte que causou lesões à Autora.

Entendo que o montante de R$10.000,00 é proporcional e razoável às nuances do caso.

Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$460,00 relativo ao reparo do celular, com juros da citação e correção da data do evento danoso; 2) CONDENAR o Réu a indenizar a Autora com o reembolso das despesas médicas comprovadamente pagas, cujo montante será definido em sede de liquidação, com juros da citação e correção de cada desembolso; 3) CONDENAR o Réu a compensar a Autora com a quantia de R$10.000,00, a título de danos morais, atualizados deste julgado e com juros da citação.

Condeno-o nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor condenatório pecuniário final atualizado Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/05/2025 17:17

Conclusão
29/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:04

Remessa
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, feitos os procedimentos de praxe, remetam-se os autos oportunamente ao GRUPO DE SENTENÇA.
11/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:53

Conclusão
01/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:45

Juntada de petição
02/10/2024 15:15

Juntada de petição
27/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 17:04

Juntada de petição
13/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:46

Documento
24/03/2024 10:45

Juntada de petição
07/03/2024 12:37

Conclusão
07/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:10

Juntada de petição
04/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:26

Outras Decisões
04/03/2024 12:26

Conclusão
04/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 21:10

Juntada de petição
11/01/2024 14:38

Juntada de documento
09/01/2024 15:49

Juntada de petição
05/09/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:20

Conclusão
28/07/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:55

Juntada de petição
09/03/2023 15:15

Juntada de petição
27/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:25

Conclusão
09/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:43

Juntada de petição
12/09/2022 13:57

Juntada de petição
29/08/2022 13:17

Juntada de petição
25/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:39

Conclusão
16/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:26

Juntada de petição
13/12/2021 11:20

Expedição de documento
15/10/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 19:36

Conclusão
11/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 19:26

Retificação de Classe Processual
08/07/2021 16:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014041-74.2022.8.19.0008

Moyses Gomes da Silva

Banco Master S.A.

Advogado: Carlos Alexandre Chaves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805320-19.2025.8.19.0001

Maria Angelica de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0805553-83.2025.8.19.0205

Joao Batista de Souza

Nova Era Auto Pecas Campo Grande LTDA

Advogado: Ronaldo Loureiro Capote

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0808552-93.2022.8.19.0211

Ana Paula Cassiano de Carvalho

Universo Online S/A

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800700-61.2023.8.19.0056

Fabio Jardim Paradas

Enel Brasil S.A

Advogado: Saulo Pietrani Temperini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 15:26

Exibir Processo