05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:34

Juntada de acórdão
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
26/05/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0831191-51.2025.8.19.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARAYZA ALMEIDA DE SOUZA RÉU: DEILZE GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Face à concessão do efeito suspensivo, recolha-se o mandado de desocupação. 3.

Certificados acerca da tempestividade da contestação e da regularidade da representação processual do Réu, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
22/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:12

Outras Decisões
20/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:38

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0831191-51.2025.8.19.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARAYZA ALMEIDA DE SOUZA RÉU: DEILZE GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA À parte Autora para acompanhar diligência.

Mandado encaminhado para a Central de Mandados da Capital.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARIA INÊS DOS SANTOS
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0831191-51.2025.8.19.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARAYZA ALMEIDA DE SOUZA RÉU: DEILZE GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA Pretende a Autora a concessão de tutela de urgência para que seja imitida na posse do imóvel e a fixação de taxa de ocupação, pelos fundamentos expostos na inicial.

Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

Analisando a prova documental acostada aos autos, verifica-se que a Autora arrematou o imóvel situado à Rua Juiz de Fora, nº 170, apto. 501, Grajaú, nesta cidade, em leilão extrajudicial promovido pela CEF.

O imóvel foi objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia celebrado com a Ré e seu cônjuge, Nelson Oliveira dos Santos Cunha, consoante certidão do RGI de ID.188984678.

A certidão de ID.188984678 comprova a notificação do devedor fiduciante e sua constituição em mora, bem como a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.514/97.

Comprova, também, a arrematação do bem pela Autora, com pagamento do preço.

O documento de ID.178606560 demonstra que a Ré foi notificada para desocupação, quedando-se inerte.

Arrematado o imóvel pela Autora, injustificada a permanência da Ré no imóvel.

Nesta esteira, à luz do disposto no art. 37-A, da Lei nº 9.514/57, deve ser fixada taxa de ocupação do imóvel, que é devida pelo ocupante a contar da data da constituição em mora, equivalente ao termo final do prazo concedido para desocupação, nos termos da notificação de ID.178606560.

E o valor deve observar o disposto no art. 24, inciso VI, da Lei nº 9.514/57.

Presentes, pois, os requisitos legais.

Pelo que, DEFIRO a medida de urgência requerida para imitir a Autora na posse do imóvel situado à Rua Juiz de Fora, nº 170, apto. 501, Grajaú, nesta cidade, fixando o prazo de 60 dias para desocupação, na forma do art. 30, da Lei nº 9.514/97, e fixar taxa de ocupação devida pela Ré em montante equivalente a 1% do valor do imóvel, nos termos do art. 24, inciso VI, da Lei nº 9.514/57, a contar do termo final do prazo para desocupação fixado na notificação de ID.178606560 Cite-se e I-se.

Expeça-se o respectivo mandado.

O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, terá início na data da juntada do mandado, na forma do art. 231, do CPC.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação, decorrido o prazo previsto no referido dispositivo legal.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
15/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:49

Juntada de extrato de grerj
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARAYZA ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *60.***.*25-01 (AUTOR).
17/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804887-32.2023.8.19.0212

Roberto Santos Saraiva

Banco Intermedium SA

Advogado: Felipe Gama de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0802423-54.2022.8.19.0023

Banco Santander (Brasil) S A

Marcio Alexandre Antunes

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0813091-18.2025.8.19.0205

Maria Ildeti Ribeiro da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Rafael Mamede Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0008538-32.2019.8.19.0023

Luiz Rafael de Azevedo Amaro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806762-24.2024.8.19.0205

Thais de Souza Dias

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Bianca Coelho Souza Monforte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 19:55

Exibir Processo