30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:37

Conclusão
11/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:35

Juntada de documento
11/06/2025 13:34

Juntada de documento
02/06/2025 14:25

Juntada de petição
25/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:16

Conclusão
26/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:47

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Os documentos juntados pelo segundo embargante não são aptos a lhe conferir o status de hipossuficiente.

Tratando-se de pessoa jurídica, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deve a requerente juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (I.R.P.J. - versão completa), faturamento dos últimos seis meses, bem como dos balanços patrimoniais referentes aos três últimos exercícios sociais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ.

Com relação ao primeiro embargante, deve este cumprir corretamente o despacho exarado às fls. 93, notadamente quanto aos itens 1 e 2, sendo certo que, no caso do item 2, a colagem de tela de consulta à restituição de imposto de renda não se confunde com a declaração de ajuste anual.
11/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:58

Conclusão
30/07/2024 13:59

Juntada de petição
25/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:27

Conclusão
17/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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