02/09/2025 10:28

Conclusão
17/07/2025 16:05

Juntada de petição
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:42

Conclusão
26/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:22

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular, nos termos do art. 207, §1º, do Código de Normas da CGJ./r/r/n/nÀs partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para que os autos sejam remetidos à Central de Arquivamento ou ao Arquivo Central, conforme o caso. /r/n
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:06

Trânsito em julgado
26/02/2025 14:45

Juntada de petição
21/02/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 17:51

Conclusão
10/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:44

Conclusão
28/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:44

Juntada de petição
01/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:43

Publicado Sentença em 03/10/2024
31/07/2024 12:43

Conclusão
31/07/2024 12:43

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 11:15

Remessa
26/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 19:28

Conclusão
26/05/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:04

Juntada de petição
03/04/2024 11:33

Juntada de petição
02/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:27

Conclusão
01/03/2024 14:27

Decretada a revelia
01/03/2024 14:27

Publicado Decisão em 04/04/2024
22/01/2024 12:11

Juntada de petição
17/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:14

Documento
28/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:12

Juntada de petição
16/08/2023 15:12

Juntada de petição
11/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:31

Conclusão
29/06/2023 16:27

Juntada de petição
06/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:43

Juntada de petição
03/04/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:00

Conclusão
09/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 07:33

Juntada de petição
29/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:59

Expedição de documento
03/11/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:16

Conclusão
18/10/2022 12:16

Outras Decisões
18/10/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:15

Juntada de documento
18/09/2022 18:35

Juntada de petição
30/08/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:08

Juntada de petição
28/07/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:34

Juntada de documento
01/07/2022 11:01

Juntada de petição
23/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:57

Juntada de petição
24/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:17

Juntada de documento
20/05/2022 10:13

Determinada Requisição de Informações
20/05/2022 10:13

Conclusão
05/05/2022 11:29

Juntada de petição
04/04/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:44

Juntada de documento
15/12/2021 14:45

Determinada Requisição de Informações
15/12/2021 14:45

Conclusão
15/12/2021 14:45

Juntada de documento
16/11/2021 14:15

Juntada de petição
09/11/2021 15:34

Juntada de petição
28/09/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:04

Conclusão
20/09/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 03:57

Documento
18/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:48

Juntada de documento
16/03/2021 10:55

Juntada de petição
04/02/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 13:38

Juntada de documento
21/01/2021 15:10

Determinada Requisição de Informações
21/01/2021 15:10

Conclusão
21/01/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:09

Juntada de documento
22/12/2020 09:41

Juntada de petição
10/12/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 14:14

Juntada de petição
05/11/2020 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 02:30

Documento
26/10/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:31

Conclusão
25/08/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:29

Juntada de documento
24/08/2020 09:28

Juntada de petição
10/08/2020 12:31

Conclusão
10/08/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 16:40

Juntada de documento
16/06/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:06

Conclusão
16/06/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:04

Juntada de documento
05/05/2020 11:23

Juntada de petição
15/04/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:07

Conclusão
23/01/2020 11:15

Juntada de petição
13/11/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2019 01:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2019 01:20

Documento
24/10/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 11:27

Conclusão
12/09/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 11:25

Juntada de documento
04/09/2019 14:33

Juntada de petição
22/08/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 17:49

Juntada de petição
17/07/2019 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 11:29

Juntada de documento
17/07/2019 10:43

Juntada de petição
05/07/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 18:30

Conclusão
29/05/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:14

Juntada de documento
28/08/2018 16:55

Juntada de petição
08/08/2018 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:33

Conclusão
12/12/2017 09:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 10:37

Juntada de petição
06/12/2017 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 15:24

Documento
08/11/2017 12:36

Expedição de documento
08/11/2017 11:47

Expedição de documento
08/11/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 11:27

Juntada de petição
06/11/2017 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 14:01

Expedição de documento
01/11/2017 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2017 16:38

Conclusão
31/10/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 12:57

Juntada de documento
22/09/2017 10:08

Juntada de petição
15/09/2017 11:08

Juntada de documento
14/09/2017 15:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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