10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de IVANETE COELHO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0824768-98.2023.8.19.0210 AUTOR: IVANETE COELHO PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade do contrato é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
30/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:20

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:42

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANETE COELHO PEREIRA DA SILVA - CPF: *81.***.*23-81 (AUTOR).
30/01/2024 17:42

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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