TJRJ - 0001548-80.2023.8.19.0024
1ª instância - Itaguai Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL entre as partes nomeadas e qualificadas às fls. 2.
No curso do processo, o exequente informou que o devedor promoveu a quitação do débito administrativamente. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Como se verifica da análise dos autos, a parte exequente confirma a quitação do crédito ora executado, devendo, portanto, o processo ser extinto na forma do art. 924, II do NCPC. /r/r/n/nAnte todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, em decorrência do pagamento administrativo.
Condeno a parte executada a pagar as custas do processo, e honorários de advogado, fixados estes, em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, § 3º, I, do CPC, observado o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº02/2020, em sendo as custas referentes ao padrão mínimo básico mencionado pela referida norma recolhidas em guia compartilhada junto ao Município de Itaguaí e, por se tratar de processo não contencioso.
Caso haja penhora nos autos, levante-se. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se, independente do trânsito em julgado, em razão da ausência de interesse recursal.
P.I. -
29/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2025 14:47
Conclusão
-
05/02/2025 13:57
Juntada de petição
-
05/02/2025 13:56
Processo Desarquivado
-
09/05/2024 08:29
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:55
Juntada de petição
-
20/02/2024 10:52
Juntada de petição
-
16/02/2024 14:55
Documento
-
11/01/2024 11:50
Expedição de documento
-
19/10/2023 14:31
Expedição de documento
-
10/10/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 13:50
Conclusão
-
10/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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