17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias...
21/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816135-51.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORIMAR DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo em vista a grande distribuição de ações impugnando valores de consumo registrados pela ré, o lançamento de TOI (Termos de Ocorrência de Irregularidade) e sua cobrança em forma de parcelamento direto nas contas mensais, sem a concordância das partes, observando-se, ainda, que nestes feitos normalmente a ré não oferece proposta de acordo, fato que torna inútil a realização da audiência de conciliação, deixo de designá-la, portanto.

Caso haja real possibilidade de acordo, basta a empresa ré apresentar manifestação nos autos e a audiência será designada.

Cite-se o réu para apresentar sua DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

Defiro pedido de antecipação de tutela, uma vez que demonstrada a verossimilhança das alegações da autora e o perigo de dano irreparável, determinando que o réu cesse a cobrança do TOI nas contas de consumo da demandante, sob pena de multa do triplo do que for cobrado.

Além disto, determino que o réu se abstenha de suspender o fornecimento do serviço na residência do autor, ou o reative em 48 horas caso já o tenha suspendido, em razão do não pagamento do débito oriundo do TOI, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/05/2025 18:42

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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