28/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804152-10.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 22.361.384 ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS, LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Inexistem nulidades a serem reparadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertidosaber sobre a regularidade nas transferências PIX e se há danos morais emateriais a serem indenizados, bem como responsabilidade dos réus.

Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 15 dias, sob pena de preclusão.

Em se tratando de matéria meramente consumerista, inverto o ônus da prova a teor do disposto noart. 6, VIII do CDC digam os réus se tem outras provas em 5 dias ANGRA DOS REIS, 14 de maio de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
15/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de SILVIA DUARTE DE SOUSA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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