29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804454-54.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WIRIADNER PEREIRA SOARES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Os documentos juntados aos autos comprovam a percepção de renda bruta mensal pelo(a) autor(a) incompatível com a alegada insuficiência de recursos e a inexistência de despesas extraordinárias que lhe comprometam a capacidade de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, de modo que reputo ilidida a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC, restando afastada, por conseguinte, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, verifica-se o não enquadramento do(a) demandante na hipótese do artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 28 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WIRIADNER PEREIRA SOARES - CPF: *48.***.*88-04 (AUTOR).
25/04/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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