11/09/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0847183-52.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGELA CUSTODIO SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Acolho os embargos de declaração tão somente para esclarecer que correção monetaria será feita pelo IPCA e os juros pela taxa Selic (deduzida o IPCA), conforme a Lei nº 14.905/2024.

As questões relativas à ausencia de contratação pertencem ao merito e desafiam recurso proprio RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
29/08/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 05:22

Outras Decisões
28/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos embargos de declaração do réu Itaú.

Ao embargado
14/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:11

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847183-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGELA CUSTODIO SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a autorização e legalidade dos descontos na conta do autor, a obrigação de restituição em dobro e a indenização por danos morais.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Às partes para que se manifestem em 5 dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do C.P.C.).

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
06/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:57

Outras Decisões
05/06/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva e a procuração se encontra no ID 192069159 e o substabelecimento no ID 192069161.

Ao autor, em réplica.
16/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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