12/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 08:56

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ELVIRA FERREIRA VIEIRA D IPPOLITO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ELVIRA FERREIRA VIEIRA D IPPOLITO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Anote-se onde couber o início da fase de cumprimento de sentença. [...]
15/05/2025 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 11:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:44

Recebidos os autos
23/01/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ELVIRA FERREIRA VIEIRA D IPPOLITO em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ELVIRA FERREIRA VIEIRA D IPPOLITO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/07/2024 10:39

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 10:39

Recebidos os autos
01/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ELVIRA FERREIRA VIEIRA D IPPOLITO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:44

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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