11/02/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:02

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 11/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de QUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:47

Juntada de carta
29/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:34

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:54

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de QUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0806106-59.2022.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ISABELLA GARCIA PAES EXECUTADO: QUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS DE MATOS QUARESMA, DAILZA BELLOTTI QUARESMA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na decisão de ID 135297829.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 25 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de QUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:19

Outras Decisões
05/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:23

Outras Decisões
14/05/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de QUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de DAILZA BELLOTTI QUARESMA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MATOS QUARESMA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:42

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 00:41

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 00:38

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 10:04

Juntada de Petição de termo de compromisso
26/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:16

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:27

Outras Decisões
10/10/2022 15:06

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de QUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MATOS QUARESMA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de DAILZA BELLOTTI QUARESMA em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2022 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2022 12:44

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 12:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 12:28

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 13:43

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:42

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:38

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:07

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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