06/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:35

Conclusão
12/05/2025 21:36

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/nInclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual.

APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).
16/04/2025 17:01

Conclusão
16/04/2025 17:01

Outras Decisões
27/02/2025 10:05

Conclusão
27/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 19:04

Juntada de petição
11/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:07

Documento
05/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 16:54

Conclusão
08/04/2024 14:25

Juntada de petição
01/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 14:52

Conclusão
26/03/2024 12:16

Juntada de documento
12/11/2023 05:01

Documento
27/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:07

Conclusão
27/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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