21/08/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:08

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de RAILA NOVAES FABRICIO SANTIAGO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801198-76.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILA NOVAES FABRICIO SANTIAGO RÉU: M.

A PESSANHA DOS SANTOS AUTOMOVEIS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 20:36

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 20:36

Recebidos os autos
06/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:45

Decretada a revelia
25/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:46

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de CELIO LAUREANO SANTIAGO em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:47

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAILA NOVAES FABRICIO SANTIAGO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de RAILA NOVAES FABRICIO SANTIAGO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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