11/08/2025 00:00

Intimação

Ante a interposição de apelação às fls. 1148; ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º c/c 203, §4º, ambos do CPC/2015.
06/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:36

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

O item 1 da sentença de fls. 1125/1126 tem o seguinte teor: 1.

Regularmente intimado pela decisão de fl. 1091, o condomínio credor se manifestou em duplicidade às fls. 1110 e 1115, requerendo apenas a expedição de mandado de pagamento, sem formular nenhum requerimento visando o prosseguimento da execução e sem nada dizer sobre o valor depositado nos autos, operando-se, portanto, a quitação tácita.

Ante a quitação tácita do credor, declaro finda a fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 203 §1º, 771 caput, 924 II e 925, todos do CPC/2015.

Em seus embargos de declaração de fls. 1135/1137, o condomínio credor alega que requereu o prosseguimento da execução pelo valor remanescente.

No entanto, tal alegação não procede, conforme se vê do teor das singelas e idênticas petições de fls. 1110 e 1115: CONDOMÍNIO COTE D'AZUR, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seus advogados, in fine assinados, a presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro, requerer a juntada da procuração e ata de assembleia atualizadas, pugnando assim pela imediata expedição do mandado de pagamento.

Ressalte-se que o imóvel objeto da lide já foi expropriado nos autos da ação de nº 0070079-31.2002.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, que o valor disponível naqueles autos foi transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos e que o levantamento em favor do condomínio já foi deferido.

Ante o exposto: 1.

Rejeito os embargos de declaração de fls. 1135/1137, ante a ausência de seus pressupostos.

A irresignação da parte deverá, se for o caso, ser objeto do recurso próprio. 2.

Ante o teor de fls. 1128/1133, certifique o Cartório se a representação processual do condomínio foi reguarizada. 3.

Caso a representação processual do condomínio tenha sido regularizada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme já deferido no item 3 de fl. 1126. 4.

Tudo cumprido, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado no irem 4 de fl. 1126. rmd/mcbgs
11/06/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 15:08

Conclusão
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 1135/1137 - Recebo os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada às fls. 1139./r/r/n/n2.

Ao embargado, em 5 dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC/2015./r/r/n/nesm
06/05/2025 00:00

Intimação

Processo em fase de cumprimento de sentença./r/r/n/nExtrato juntado às fls. 1060, no valor capital de R$14.655,45./r/r/n/nDecisão à fl. 1091:/r/r/n/n Fl. 1078: /r/n1.

Ao credor para informar a localização da procuração em favor do escritório SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS ou procuração atualizada em favor de advogado, bem como juntar nos autos ou informar a localização da ata de eleição do síndico atual. /r/nPrazo de cinco dias. /r/nApós, será apreciado quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento. /r/n2.

Sem prejuízo, informe como pretende prosseguir, apresentando planilha atualizada valendo o silêncio como quitação ante o depósito de fl. 1060. /r/nPrazo de cinco dias. /r/r/n/nO condomínio credor se manifestou em duplicidade às fls. 1110 e 1115, nos seguintes moldes:/r/n CONDOMÍNIO COTE D¿AZUR, já qualificado nos autos do processo em /r/nepígrafe, vem por seus advogados, in fine assinados, a presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro, requerer a juntada da procuração e ata de assembleia atualizadas, pugnando assim pela imediata expedição do mandado de pagamento. /r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/n1.

Regularmente intimado pela decisão de fl. 1091, o condomínio credor se manifestou em duplicidade às fls. 1110 e 1115, requerendo apenas a expedição de mandado de pagamento, sem formular nenhum requerimento visando o prosseguimento da execução e sem nada dizer sobre o valor depositado nos autos, operando-se, portanto, a quitação tácita./r/r/n/nAnte a quitação tácita do credor, declaro finda a fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 203 §1º, 771 caput, 924 II e 925, todos do CPC/2015./r/r/n/n2.

Conforme certificado à fl. 1123, a ata de assembleia de fls. 1116/1117 não contém assinaturas.

Assim, venha ata regular contendo as assinaturas devidas, para fins de regularização da representação processual, no prazo de 5 dias./r/r/n/n3.

Após o regular cumprimento do item 2, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/n4.

Tudo cumprido, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que o presente processo será remetido à Central de Arquivamento./r/r/n/nrmd
05/05/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 13:15

Conclusão
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:41

Juntada de petição
17/03/2025 15:28

Juntada de petição
10/02/2025 11:00

Conclusão
10/02/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 11:00

Publicado Sentença em 12/02/2025
06/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:14

Juntada de petição
29/11/2024 17:13

Juntada de petição
07/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:20

Conclusão
30/09/2024 17:20

Outras Decisões
30/09/2024 17:20

Juntada de documento
30/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:45

Juntada de petição
01/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:22

Conclusão
19/07/2024 13:22

Publicado Despacho em 05/08/2024
19/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:17

Juntada de documento
20/05/2024 12:29

Juntada de petição
30/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:42

Publicado Despacho em 03/05/2024
25/04/2024 16:42

Conclusão
25/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:47

Juntada de petição
19/02/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:09

Conclusão
15/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:01

Juntada de petição
05/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:38

Publicado Despacho em 07/12/2023
27/11/2023 16:38

Conclusão
27/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:46

Juntada de petição
20/09/2023 16:20

Juntada de petição
28/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:02

Documento
27/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 09:58

Conclusão
17/05/2023 09:57

Juntada de documento
17/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:09

Juntada de petição
22/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:31

Publicado Despacho em 24/03/2023
16/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:31

Conclusão
16/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:40

Juntada de petição
16/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:27

Conclusão
13/12/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:52

Conclusão
27/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:04

Juntada de petição
29/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:27

Publicado Despacho em 31/08/2022
23/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:27

Conclusão
23/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:42

Juntada de petição
10/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 11:33

Conclusão
01/06/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:32

Juntada de documento
01/06/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:25

Juntada de petição
14/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:59

Juntada de documento
14/03/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:31

Juntada de documento
14/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:27

Juntada de documento
07/02/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:21

Conclusão
12/01/2022 18:21

Publicado Decisão em 09/02/2022
12/01/2022 18:21

Determinada a quebra do sigilo fiscal
12/01/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:47

Juntada de petição
24/09/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 04:18

Conclusão
22/09/2021 04:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 04:18

Publicado Despacho em 28/09/2021
22/09/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:50

Juntada de petição
09/08/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:13

Publicado Despacho em 12/08/2021
05/08/2021 20:13

Conclusão
05/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 06:42

Juntada de petição
30/06/2021 13:31

Processo Desarquivado
14/03/2019 11:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2019 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2019 10:14

Conclusão
10/01/2019 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2019 15:26

Conclusão
09/01/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 15:23

Juntada de documento
09/01/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:11

Juntada de documento
14/05/2018 15:00

Juntada de documento
14/05/2018 12:54

Expedição de documento
02/05/2018 17:37

Expedição de documento
22/03/2018 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 16:52

Conclusão
23/02/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 12:50

Expedição de documento
31/10/2017 13:36

Expedição de documento
25/10/2017 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2017 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2017 13:07

Conclusão
05/10/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 15:25

Juntada de documento
18/08/2017 15:15

Juntada de petição
07/08/2017 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2017 13:30

Conclusão
28/07/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 12:56

Juntada de documento
05/07/2017 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2017 16:59

Conclusão
29/06/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:55

Juntada de documento
09/05/2017 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 14:11

Conclusão
05/05/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2017 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 12:14

Conclusão
15/03/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 12:10

Juntada de documento
28/12/2016 14:06

Juntada de petição
19/12/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 15:11

Expedição de documento
15/12/2016 16:14

Expedição de documento
09/12/2016 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2016 11:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 17:00

Juntada de documento
18/11/2016 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2016 18:58

Outras Decisões
21/10/2016 18:58

Conclusão
21/10/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 18:45

Juntada de documento
21/10/2016 17:29

Juntada de documento
20/10/2016 13:14

Juntada de documento
07/10/2016 03:56

Juntada de petição
23/09/2016 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2016 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 17:36

Publicado Despacho em 30/09/2019
19/09/2016 17:36

Conclusão
19/09/2016 17:32

Juntada de documento
15/09/2016 13:52

Juntada de documento
12/09/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 12:53

Expedição de documento
06/09/2016 16:15

Expedição de documento
01/09/2016 13:04

Expedição de documento
25/08/2016 12:39

Expedição de documento
25/08/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 13:36

Conclusão
14/07/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 17:09

Juntada de documento
08/07/2016 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2016 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2016 16:30

Conclusão
22/06/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2016 02:19

Juntada de petição
04/04/2016 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 15:50

Conclusão
28/03/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 13:36

Juntada de petição
16/12/2015 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2015 10:33

Conclusão
11/12/2015 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 12:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 15:49

Juntada de petição
24/09/2015 15:36

Documento
28/08/2015 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2015 15:32

Juntada de documento
10/08/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 14:33

Conclusão
10/08/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 17:17

Remessa
29/06/2015 15:36

Conclusão
29/06/2015 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 11:45

Juntada de petição
09/06/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 11:15

Outras Decisões
12/05/2015 11:15

Conclusão
12/05/2015 11:15

Publicado Decisão em 25/05/2015
12/05/2015 10:41

Juntada de documento
29/04/2015 11:45

Juntada de petição
28/04/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 16:11

Expedição de documento
08/04/2015 16:05

Expedição de documento
07/04/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 15:23

Juntada de documento
25/03/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 15:07

Petição
12/03/2015 15:07

Expedição de documento
09/03/2015 16:16

Expedição de documento
05/02/2015 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2015 13:18

Conclusão
17/11/2014 13:44

Juntada de petição
14/11/2014 16:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 14:33

Publicado Despacho em 05/11/2014
29/10/2014 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2014 14:33

Conclusão
07/10/2014 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2014 11:13

Conclusão
06/10/2014 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 18:09

Juntada de petição
06/10/2014 18:09

Juntada de documento
03/10/2014 18:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2014 14:46

Conclusão
13/08/2014 14:46

Publicado Decisão em 22/08/2014
13/08/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 11:47

Conclusão
11/07/2014 11:47

Publicado Decisão em 29/07/2014
11/07/2014 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2014 18:21

Remessa
24/05/2014 10:04

Conclusão
24/05/2014 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2014 14:35

Juntada de petição
08/04/2014 11:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2014 11:33

Conclusão
18/02/2014 11:33

Publicado Decisão em 10/03/2014
17/02/2014 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 17:17

Juntada de petição
06/02/2014 13:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 18:22

Expedição de documento
10/01/2014 14:48

Expedição de documento
08/01/2014 14:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 14:23

Juntada de documento
17/12/2013 15:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 15:15

Documento
27/11/2013 12:24

Expedição de documento
23/10/2013 21:20

Expedição de documento
10/10/2013 16:08

Conclusão
10/10/2013 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2013 16:08

Publicado Decisão em 16/10/2013
10/10/2013 16:04

Juntada de petição
10/10/2013 16:04

Juntada de documento
08/10/2013 20:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2013 19:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 18:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2013 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2013 13:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 15:37

Juntada de petição
05/07/2013 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 16:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 13:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2013 15:10

Conclusão
03/04/2013 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2013 15:10

Publicado Decisão em 15/04/2013
03/04/2013 14:43

Juntada de petição
19/03/2013 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 12:58

Conclusão
18/03/2013 17:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 13:49

Juntada de documento
14/03/2013 13:48

Juntada de petição
31/01/2013 16:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2012 16:53

Conclusão
04/12/2012 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2012 16:53

Publicado Despacho em 12/12/2012
27/11/2012 16:17

Juntada de petição
17/10/2012 16:44

Conclusão
17/10/2012 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012 16:44

Publicado Despacho em 29/10/2012
17/10/2012 16:36

Juntada de petição
26/09/2012 14:25

Conclusão
26/09/2012 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2012 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2012 18:00

Conclusão
06/09/2012 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2012 17:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2012 16:40

Publicado Despacho em 04/09/2012
17/08/2012 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2012 16:40

Conclusão
17/08/2012 16:40

Juntada de petição
10/08/2012 17:20

Juntada de petição
23/07/2012 15:30

Entrega em carga/vista
06/07/2012 15:33

Conclusão
06/07/2012 15:33

Decisão anterior
06/07/2012 15:33

Publicado Decisão em 20/07/2012
20/06/2012 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2012 17:00

Conclusão
11/04/2012 14:29

Conclusão
11/04/2012 14:29

Publicado Decisão em 18/05/2012
11/04/2012 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2012 16:27

Juntada de petição
06/03/2012 15:46

Entrega em carga/vista
08/02/2012 16:29

Publicado Despacho em 05/03/2012
08/02/2012 16:29

Conclusão
08/02/2012 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2012 17:21

Juntada de petição
30/01/2012 17:21

Juntada de documento
16/01/2012 13:55

Entrega em carga/vista
09/12/2011 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2011 19:15

Conclusão
09/12/2011 19:15

Publicado Sentença em 13/01/2012
07/12/2011 19:42

Juntada de petição
07/10/2011 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2011 14:03

Expedição de documento
19/09/2011 13:57

Expedição de documento
22/08/2011 16:34

Outras Decisões
22/08/2011 16:34

Publicado Decisão em 09/09/2011
22/08/2011 16:34

Conclusão
22/08/2011 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 16:26

Juntada de petição
22/08/2011 16:26

Documento
14/07/2011 14:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2011 14:30

Documento
08/06/2011 14:30

Juntada de petição
02/03/2011 15:10

Expedição de documento
09/02/2011 13:31

Expedição de documento
02/12/2010 10:11

Juntada de petição
05/11/2010 16:40

Entrega em carga/vista
20/10/2010 14:55

Publicado Despacho em 29/10/2010
20/10/2010 14:55

Conclusão
20/10/2010 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2010 17:09

Conclusão
19/08/2010 17:09

Publicado Despacho em 17/09/2010
19/08/2010 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2010 12:36

Juntada de petição
17/05/2010 13:17

Publicado Sentença em 31/05/2010
17/05/2010 13:17

Homologada a Transação
17/05/2010 13:17

Conclusão
07/05/2010 16:33

Documento
09/04/2010 13:39

Documento
17/03/2010 14:57

Expedição de documento
11/03/2010 10:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2010 08:05

Expedição de documento
09/03/2010 14:19

Expedição de documento
01/03/2010 12:49

Audiência
25/02/2010 18:09

Conclusão
25/02/2010 18:09

Outras Decisões
25/02/2010 18:09

Publicado Decisão em 03/03/2010
23/02/2010 15:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2010

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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