19/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0838016-15.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMIRCIO CANDIDO SANTANA Advogado(s) do reclamante: ERIKA DOS SANTOS MACIEL, VANESSA ALMEIDA CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA, LEONARDO FERREIRA LOFFLER CERTIDÃO Certifico que a Apelação Cível index 199893213 é tempestiva e certifico ainda que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Ao Apelado em contrarrazões, após decorrido o prazo será remetido ao E.

TJRJ.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES Servidor Geral 9572 Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - ( )
09/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:37

em cooperação judiciária
14/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:15

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:24

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:53

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:31

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:25

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838016-15.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMIRCIO CANDIDO SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.

Isso porque a parte autora informa a suspensão do fornecimento da energia em sua residência e comprova o pagamento das três últimas faturas.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de fornecimento de energia elétricavinculado à instalação nº0430024266, no prazo de 24 horas,a contar da intimação da presente,na forma do art. 362, I da Resolução 1.000 da ANEEL,sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei. 3 - Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 4 - Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC eintime-se para cumprir a medida determinada.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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