28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0806494-57.2023.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO CHAGAS FREITAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado.

Em seguida, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará e para dizer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva.

Após, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:14

Expedido alvará de levantamento
20/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0806494-57.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO CHAGAS FREITAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 40.200,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
03/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025
02/06/2025 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806494-57.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO CHAGAS FREITAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:15

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
28/04/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:56

Outras Decisões
13/03/2025 17:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 14:59

Juntada de Informações
10/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO CHAGAS FREITAS em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:50

Expedido alvará de levantamento
15/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO CHAGAS FREITAS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:53

Recebidos os autos
06/08/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANO CHAGAS FREITAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/02/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:34

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 12:34

Recebidos os autos
24/01/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
24/01/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 10:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/01/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:25

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 10:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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