20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0940736-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA TEIXEIRA DE MELLO RIANE RÉU: BANCO DO BRASIL SA O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar os Recursos Especiais n.os 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), definiu como matéria controvertida a seguinte questão jurídica: "Definir a quem incumbe o ônus da prova quanto à correspondência dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep com efetivos pagamentos realizados ao correntista." Determinou-se, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem em todo o território nacional.

Considerando que a presente demanda discute o recebimento de valores supostamente pagos a menor em razão de irregularidades na gestão da conta vinculada ao autor, impõe-se o sobrestamento do feito, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo dos recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos." RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
16/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
15/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILIA TEIXEIRA DE MELLO RIANE - CPF: *03.***.*98-20 (AUTOR).
21/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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