TJRJ - 0846423-06.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 17:51
Baixa Definitiva
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08/06/2025 17:51
Arquivado Definitivamente
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08/06/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 01:01
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846423-06.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: EDMARIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando tratar-se de habilitação de crédito contra OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo principal tramita perante a 7ª Vara Empresarial desta Comarca pelo sistema DCP n. 0090940-03.2023.8.19.0001.
Conforme certidão retro: “{...}Ato Normativo Conjunto 08/2022, de 13/04/2022, em seu artigo 2º e parágrafos, em se tratando de distribuição por dependência a processos que tramitem pelo sistema DCP, caso dos autos principais, deve o(a) patrono(a) da parte requerente proceder com uma nova distribuição junto a esse sistema.".
Deste modo, não se pode declinar o feito para a 7ª Vara Empresariale.
Ademais, nos termos do §1º do mesmo artigo, as ações irregularmente distribuídas deverão ser canceladas ou extintas. DETERMINO o cancelamento da distribuição deste feito, devendo a parte proceder a nova distribuição perante o sistema e o juízo corretos. INTIME-SE a parte autora.
RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.
ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular -
29/04/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 17:11
Determinado o cancelamento da distribuição
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28/04/2025 13:12
Conclusos ao Juiz
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25/04/2025 19:54
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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