25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, apesar de o despacho id.232 ter sido enviado à publicação com expediente de 13/08/2025, por um erro no sistema, não constou na publicação do referido expediente, no dia 15/08/2025, para evitar futuras nulidades encaminho o despacho ao próximo expediente : Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro em índice 52.

A parte impugnada se manifestou em índice 92 refutando os argumentos deduzidos pelo impugnante.

Decisão determinando a nomeação de perito e fixando os parâmetros para a realização dos cálculos em índice 96.

O perito do juízo apresentou o laudo em índice 147.

O impugnante manifestou-se em índice 184 discordando do laudo.

Retornados os autos ao perito, este retificou os cálculos na petição de índice 197.

O impugnante manifestou-se em índice 211 discordando novamente do laudo.

O perito informou que não havia mais ratificações a serem feitas. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que foi alegado excesso no valor da execução.

Nomeado o perito e fixados os parâmetros para elaboração dos cálculos, restou verificada a existência de excesso de execução.

Insta observar que os cálculos em índice 147 obedeceram estritamente os parâmetros fixados por este juízo na decisão em índice 96, a qual não foi objeto de recurso pelas partes.

Desta forma, merece provimento a impugnação à execução oposta pelo Estado do Rio de Janeiro.

Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução conforme planilha de índice 200.

CONDENO o impugnado ao pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado, observada a gratuidade de justiça a que faz jus.

Intimem-se.

Preclusa esta, expeça-se a prévia de precatório judicial dos honorários de sucumbência e do autor.
20/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:32

Juntada de petição
12/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:12

Conclusão
11/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:45

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

As partes sobre esclarecimento do I.

Perito, página 218.
08/07/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:17

Juntada de petição
26/05/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

Ao perito sobre o esclarecimento da parte autora, página 211.
04/05/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:42

Juntada de petição
07/04/2025 19:03

Conclusão
07/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:00

Juntada de petição
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:10

Conclusão
12/02/2025 17:49

Juntada de petição
03/12/2024 17:46

Conclusão
03/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:12

Juntada de petição
19/11/2024 10:42

Juntada de documento
14/11/2024 16:04

Expedição de documento
08/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:58

Conclusão
07/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:34

Juntada de petição
30/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:56

Conclusão
29/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:09

Juntada de petição
12/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:56

Conclusão
30/07/2024 18:26

Juntada de petição
25/07/2024 08:32

Juntada de documento
23/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:57

Nomeado perito
22/07/2024 14:57

Conclusão
12/07/2024 15:17

Juntada de petição
10/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:54

Conclusão
04/06/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:44

Juntada de petição
18/04/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:53

Conclusão
12/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:47

Conclusão
18/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:38

Juntada de documento
22/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:55

Conclusão
02/01/2024 10:47

Juntada de petição
11/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:17

Petição
06/12/2023 07:59

Outras Decisões
06/12/2023 07:59

Conclusão
23/10/2023 16:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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