TJRJ - 0009307-39.2022.8.19.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 13:49
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 13:44
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009307-39.2022.8.19.0054 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Ação: 0009307-39.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00152789 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: DEISE RAMOS DA SILVA Relator: DES.
MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO N/F DO ART. 485, III, DO CPC.
NECESSIDADEDA DUPLA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO N/F DO ART. 485, III, DO CPC, EM RAZÃO DE QUE, INTIMADO PESSOALMENTE PELO PORTAL, O REQUERENTE NÃO DEU ANDAMENTO AO PROCESSO.QUESTÃO EM DISCUSSÃOSABER SE FORAM REALIZADOS OS ATOS NECESSÁRIOS, PARA SE PROFERIR SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DO PROCESSO.RAZÕES DE DECIDIRDEPREENDE-SE, NO CASO, QUE NÃO SE MOSTROU A MAIS ACERTADA A DECISÃO DE EXTINÇÃO, OBJETO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
ASSIM É PORQUE VERIFICA-SE QUE O APELANTE FOI INTIMADO PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, POR MEIO DO PORTAL N/F DO ART. 246, § 6º, DO CPC, SEM QUE HOUVESSE ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO JUÍZO.
NECESSIDADE, CONTUDO, DA DUPLA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
ASSIM, DITA INTIMAÇÃO PESSOAL DEVERIA TER SIDO DIRIGIDA, TANTO AO AUTOR COMO AO SEU PATRONO, O QUE NÃO SE SUCEDEU.
ERROR IN PROCEDENDO.DISPOSITIVOSENTENÇA QUE SE ANULA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/05/2025 17:54
Documento
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14/05/2025 17:47
Conclusão
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13/05/2025 00:00
Provimento
-
05/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.
Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 159.
APELAÇÃO 0009307-39.2022.8.19.0054 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Ação: 0009307-39.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00152789 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: DEISE RAMOS DA SILVA Relator: DES.
MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA -
29/04/2025 17:06
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 13:27
Pedido de inclusão
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10/03/2025 00:05
Publicação
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27/02/2025 11:05
Conclusão
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27/02/2025 11:00
Distribuição
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26/02/2025 13:49
Remessa
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26/02/2025 13:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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