24/09/2025 09:14

Juntada de petição
05/09/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:19

Juntada de documento
05/09/2025 17:00

Juntada de documento
04/09/2025 17:49

Conclusão
04/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:03

Juntada de documento
25/08/2025 08:31

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Ao EXEQUENTE para recolher as custas para expedição do mandado de pagamento : Atos Escrivães conta 1102-3 - R$ 11,92 (por mandado) FUNDPERJ 6898-0004245-5 FUNPERJ 6898-0000208-9 FUNARPEN -6246-0008111-6 FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 FUNPGALERJ 6246-0009194-4 FUNPGT 6898-0005532-8 Regina Costa Matr.01/23956
08/08/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 21:42

Juntada de documento
22/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:59

Conclusão
22/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:48

Juntada de petição
13/06/2025 15:04

Juntada de petição
11/06/2025 11:47

Juntada de petição
02/06/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 16:45

Conclusão
02/06/2025 15:04

Juntada de petição
02/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:44

Conclusão
27/05/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 15:14

Juntada de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

1.

Junte-se o documento pendente./r/r/n/n2.

Considerando os documentos juntados às fls. 665/708, que demonstram que o executado MÁRCIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA exerce a atividade profissional de motorista de aplicativo, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC./n/n3.

Considerando o contracheque juntado à fl. 653, que evidencia a hipossuficiência econômica da executada ALESSANDRA DE MOURA ALBINO DE ALMEIDA, DEFIRO também o benefício da gratuidade de justiça./n/n4.

Quanto ao executado FÁBIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, verifico que não foram atendidas as determinações contidas na decisão de fl. 649, especialmente no que diz respeito à juntada de contracheques ou declaração fiscal recente. /r/r/n/nDiante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado./n/n5.

Em relação ao pedido de tutela de urgência formulado às fls. 485 por MÁRCIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, visando à declaração de impenhorabilidade do veículo indicado à fl. 396, verifica-se que ainda não houve efetivação de penhora ou bloqueio judicial do referido bem. /r/r/n/nAssim, não se configura o perigo de dano necessário à concessão da medida (art. 300 do CPC). /r/r/n/nDiante disso, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, sem prejuízo de nova análise caso a penhora venha a ser efetivamente determinada./r/r/n/n6.

Diga o exequente como pretende prosseguir e sobre a alegação de impenhorabilidade alegada em fls. 660/664, em 5 dias./r/r/n/nApós, voltem imediatamente conclusos./n/nIntimem-se.
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Junte-se o documento pendente./r/r/n/n2.

Considerando os documentos juntados às fls. 665/708, que demonstram que o executado MÁRCIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA exerce a atividade profissional de motorista de aplicativo, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC./n/n3.

Considerando o contracheque juntado à fl. 653, que evidencia a hipossuficiência econômica da executada ALESSANDRA DE MOURA ALBINO DE ALMEIDA, DEFIRO também o benefício da gratuidade de justiça./n/n4.

Quanto ao executado FÁBIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, verifico que não foram atendidas as determinações contidas na decisão de fl. 649, especialmente no que diz respeito à juntada de contracheques ou declaração fiscal recente. /r/r/n/nDiante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado./n/n5.

Em relação ao pedido de tutela de urgência formulado às fls. 485 por MÁRCIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, visando à declaração de impenhorabilidade do veículo indicado à fl. 396, verifica-se que ainda não houve efetivação de penhora ou bloqueio judicial do referido bem. /r/r/n/nAssim, não se configura o perigo de dano necessário à concessão da medida (art. 300 do CPC). /r/r/n/nDiante disso, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, sem prejuízo de nova análise caso a penhora venha a ser efetivamente determinada./r/r/n/n6.

Diga o exequente como pretende prosseguir e sobre a alegação de impenhorabilidade alegada em fls. 660/664, em 5 dias./r/r/n/nApós, voltem imediatamente conclusos./n/nIntimem-se.
20/05/2025 17:03

Juntada de documento
15/05/2025 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:16

Conclusão
15/05/2025 13:12

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução em que os executados Alessandra de Moura Albino, Marcelo Albuquerque de Almeida, Márcio Albuquerque de Almeida e Fábio Albuquerque de Almeida formularam pedidos de concessão da gratuidade de justiça e, no caso de Marcelo, pedido adicional de tutela inibitória para reconhecimento da impenhorabilidade de valores recebidos a título de honorários de síndico./n/nEm relação à executada Alessandra de Moura Albino, diante da documentação apresentada (fls. 652/653) e considerando a análise anterior (fls. 649), homologo o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil./n/nNo que concerne ao executado Marcelo Albuquerque de Almeida, considerando:/n/n- Os documentos fiscais e financeiros apresentados (IRPF e contracheques);/n/n- A condição de hipossuficiência demonstrada em razão da renda modesta e das elevadas despesas médicas comprovadas, especialmente no tocante à manutenção do tratamento de filho portador de transtorno do espectro autista (nível III);/n/n- A ausência de elementos nos autos que infirmem as alegações de insuficiência de recursos;/n/nDefiro, também, a gratuidade de justiça a Marcelo Albuquerque de Almeida, nos termos do art. 99, §3º, do CPC./n/nQuanto ao pedido de tutela inibitória, visando o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores recebidos a título de honorários de síndico:/n/nO art. 833, inciso IV, do CPC, assegura a impenhorabilidade de valores destinados à subsistência do devedor e de sua família, abrangendo vencimentos, salários e, também, honorários transitórios que se caracterizem como verbas de natureza alimentar./n/nNo presente caso, a documentação acostada demonstra que os honorários percebidos pelo executado têm caráter alimentar e são utilizados integralmente para custear despesas familiares, notadamente os altos gastos com tratamento médico de dependente com deficiência grave./n/nAssim, defiro parcialmente o pedido de tutela inibitória, para reconhecer a impenhorabilidade dos valores recebidos pelo executado Marcelo Albuquerque de Almeida a título de honorários do Condomínio do Edifício Village São Bento, autorizando a sua proteção contra medidas constritivas exclusivamente para essas verbas, ressalvada, naturalmente, eventual penhora de outros ativos que não integrem proventos de natureza alimentar./n/nEm relação aos pedidos de realização de penhora online via SISBAJUD com a sistemática da teimosinha (fls. 530), defiro a medida em relação aos demais executados (Fábio Albuquerque de Almeida e Márcio Albuquerque de Almeida), observada a determinação de manutenção de sigilo até a efetivação do bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias./n/nQuanto a Marcelo Albuquerque de Almeida, a ordem de bloqueio deverá observar a impenhorabilidade reconhecida nesta decisão, sendo vedada a constrição de valores oriundos de honorários de síndico ou de natureza alimentar./n/nIntimem-se os executados Fábio e Márcio para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem:/n/n- Cópia dos três últimos contracheques;/n/n- Cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal ou, se for o caso, declaração de ausência de obrigatoriedade./n/nApós, voltem os autos conclusos para análise./n/nIntimem-se.
24/04/2025 17:50

Conclusão
24/04/2025 17:50

Gratuidade da Justiça
12/02/2025 07:42

Juntada de petição
06/02/2025 18:03

Assistência Judiciária Gratuita
06/02/2025 18:03

Conclusão
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:20

Conclusão
10/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:16

Juntada de petição
02/10/2024 19:09

Juntada de petição
02/10/2024 18:59

Juntada de petição
30/09/2024 17:34

Juntada de petição
29/08/2024 16:47

Juntada de petição
21/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:51

Conclusão
19/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:56

Juntada de petição
07/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:59

Conclusão
06/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:48

Juntada de petição
28/03/2024 21:54

Juntada de petição
28/03/2024 16:32

Juntada de petição
08/03/2024 15:49

Conclusão
08/03/2024 15:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/03/2024 15:49

Publicado Decisão em 03/04/2024
12/12/2023 16:20

Juntada de petição
28/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:54

Conclusão
24/08/2023 18:51

Juntada de petição
23/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:03

Conclusão
22/08/2023 13:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal
22/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:01

Juntada de documento
24/05/2023 15:53

Juntada de petição
18/05/2023 19:17

Juntada de petição
17/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:30

Juntada de documento
10/11/2022 18:37

Juntada de petição
01/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:24

Juntada de documento
08/08/2022 08:31

Juntada de petição
18/07/2022 15:47

Juntada de petição
06/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:55

Juntada de petição
08/02/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:10

Juntada de petição
21/09/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 12:18

Juntada de documento
13/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:23

Conclusão
13/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:32

Retificação de Classe Processual
05/05/2021 12:05

Juntada de petição
21/04/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:45

Conclusão
08/10/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 13:34

Juntada de petição
14/08/2019 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 16:50

Documento
28/05/2019 16:40

Documento
20/05/2019 13:50

Documento
20/05/2019 13:50

Documento
20/05/2019 13:49

Documento
05/04/2019 12:33

Expedição de documento
04/04/2019 15:40

Expedição de documento
01/10/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 14:53

Juntada de documento
16/05/2018 14:55

Juntada de petição
02/05/2018 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 12:31

Juntada de documento
31/10/2017 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2017 16:39

Conclusão
30/10/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 19:50

Juntada de petição
14/06/2017 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:57

Conclusão
28/10/2016 17:12

Juntada de petição
20/05/2016 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2016 15:34

Conclusão
16/05/2016 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 15:44

Juntada de petição
06/04/2016 15:28

Juntada de petição
15/01/2016 00:58

Documento
15/01/2016 00:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2016 12:16

Juntada de petição
12/12/2015 02:03

Documento
04/12/2015 02:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 02:14

Documento
04/12/2015 02:14

Documento
26/11/2015 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2015 16:35

Conclusão
06/11/2015 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2015 05:05

Juntada de petição
15/09/2015 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2015 08:59

Redistribuição
28/08/2015 13:42

Conclusão
28/08/2015 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 13:39

Juntada de documento
30/07/2015 13:54

Juntada de petição
22/06/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 10:41

Juntada de petição
02/03/2015 12:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 12:46

Juntada de documento
19/12/2014 16:19

Juntada de petição
10/12/2014 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 15:59

Juntada de documento
08/10/2014 11:22

Juntada de petição
01/10/2014 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2014 12:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 14:40

Conclusão
27/06/2014 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2014 19:19

Juntada de petição
15/05/2014 16:23

Documento
15/05/2014 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2014 15:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 15:23

Documento
12/05/2014 15:40

Expedição de documento
06/05/2014 12:45

Expedição de documento
11/12/2013 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2013 17:03

Conclusão
05/12/2013 17:03

Outras Decisões
05/12/2013 17:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2013 12:35

Juntada de petição
22/10/2013 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2013 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2013 15:51

Conclusão
09/10/2013 15:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2013 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2013 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2013 15:28

Conclusão
17/01/2013 15:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2013 15:22

Juntada de documento
02/11/2012 02:34

Juntada de petição
22/10/2012 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2012 16:57

Conclusão
01/10/2012 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2012 13:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2012 13:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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