12/09/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0810515-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOAO CASTILHO URBANI RÉU: BANCO PAN S.A Rejeito os embargos de declaração em razão de inexistir no ato judicial recorrido qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, devendo permanecer tal como lançado e o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada, tendo em visa que a parte autora não possui a gratuidade de justiça , restando isenção apenas da taxa judiciária, na forma da lei.

Nesse sentido: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964). "A pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo" (RT 527/240). "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 353 e incisos do CPC" (RSTJ 30/412).

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
19/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do diploma legal mencionado. ...
12/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:52

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

...Isso posto, indefiro os benefícios da gratuidade judicial.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. ...
13/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOAO CASTILHO URBANI - CPF: *52.***.*06-68 (AUTOR).
12/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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