12/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/06/2025 13:38

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 13:37

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 13:30

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ARAUJO CORDEIRO em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:24

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 15:16

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:28

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:26

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:24

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:22

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:17

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:15

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:13

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:17

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:16

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:16

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:15

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:15

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:11

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806456-30.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS DE ARAUJO CORDEIRO RÉU: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI, RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA, RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA, KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA, LIMA REIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, SMART RENTCAR LTDA, RR CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA, RR TECNOLOGIA LTDA, RR GESTAO FINANCEIRA LTDA, RR ESTRATEGIA DE IMAGEM E GERENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, RR SPORTS LTDA, RR ADMINISTRADORA DE BENS, CREDITOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória promovida por DOUGLAS DE ARAUJO CORDEIRO em face de RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI e outros.

Observa-se que consta no polo passivo da demanda litisconsórcio multitudinário (13 litisconsortes), o que não é admitido no âmbito dos Juizados Especiais, visto que contraria os critérios da celeridade e da simplicidade (art. 2º, da Lei nº 9099/95).

Desse modo, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juizado, diante da incompatibilidade com os critérios norteadores dos Juizados Especiais.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários vez que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, conforme disposto no art. 55, Lei nº 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 15:13

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 15:11

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 12:52

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 12:46

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 16:06

Desentranhado o documento
12/05/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 16:03

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:15

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:51

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/03/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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