04/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:48

Juntada de carta
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0846728-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELOISA HELENA BELTRAMI DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 18:02

Recebidos os autos
09/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:35

Juntada de carta
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de RENATO PARENTE SANTOS em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 08:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 01:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:34

Declarada incompetência
13/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:39

Declarada incompetência
11/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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