29/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:44

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0858477-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCEICAO DUARTE DE ALMEIDA, FLAVIA MACHADO BRANDAO DA SILVA, MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA, PATRICIA HERDY DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Conforme se vê no item 2 do index 150114575 o Juízo indeferiu a gratuidade de justiça às autoras FLAVIA MACHADO BRANDÃO DA SILVA e CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDAe, no index 159054795 restou determinado que o Patrono para proceder ao recolhimento das custas ou emendar à inicial excluindo as autoras, em comento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decerto que no index 161620250 não houve o cumprimento da determinação do Juízo, sendo acostado eventuais documentos para comprovar a hipossuficiência da autora FLAVIA MACHADO BRANDÃO DA SILVA inexistindo recolhimento das custas da autora CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDAou a realização de emenda à inicial com a devida exclusão dessa parte.

Isso posto, considerando a competência do Juízo para o julgamento da causa, nos termos da decisão monocrática do index 194334869, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do Art. 321, Parágrafo único, do Código de Processo Civil e DECLARO EXTINTO O PROCESSOsem a apreciação do mérito, consoante o disposto no Art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858477-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCEICAO DUARTE DE ALMEIDA, FLAVIA MACHADO BRANDAO DA SILVA, MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA, PATRICIA HERDY DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO À parte autora sobre o requerimento apresentado pelo MRJ no index 181087438, em regular contraditório.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
15/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:16

Declarada incompetência
07/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:06

Outras Decisões
28/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONCEICAO DUARTE DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*81-72 (AUTOR).
15/10/2024 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA HERDY DOS SANTOS - CPF: *37.***.*13-42 (AUTOR) e MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA - CPF: *13.***.*33-58 (AUTOR).
15/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio
14/05/2024 12:18

Juntada de Petição de procuração
14/05/2024 12:18

Juntada de Petição de documento de identificação
14/05/2024 12:18

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/05/2024 12:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/05/2024 12:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/05/2024 12:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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