09/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HEBER OVIDIO RAPHAEL em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0801466-61.2024.8.19.0030 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONCEICAO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Anote-se onde couber.

Trata-se de pedido formulado que busca obter os efeitos de tutela provisória de urgência, baseado nos princípios do fumus boni iurise do periculum in mora.

Contudo, a documentação acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas, não se encontrando presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo.

A decisão liminar foi concedida pela Quinta Câmara de Direito Público.

Logo, a tese sustentada e a probabilidade do direito deverão ser analisadas à luz do mínimo contraditório.

Isto posto, INDEFIRO por ora a tutela antecipada pleiteada, que poderá ser novamente apreciada até o julgamento da lide.

Cite-se/intime-se pessoalmente a parte ré e intime-se a parte autora, podendo as comunicações serem realizadas nos termos do art. 246, V do Código de Processo Civil (CPC) c/c art. 9º da Lei 11419/2006, desde que a íntegra dos autos seja acessível à parte citanda.

MANGARATIBA, 12 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
13/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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