TJRJ - 0032637-53.2020.8.19.0210

1ª instância - Leopoldina Regional 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALVARO SOUZA FONSECA

CPF *09.***.*61-04

Advogados

PAULO CESAR DE SOUZA SOARES

OAB: 78036/RJ

CPF *42.***.*76-72

Polo Passivo

Partes

LUCIO CLAUDIO DUARTE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:05

    Conclusão

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Às partes para requererem o que entendam devido no prazo de cinco dias, conforme provimento cgj 67/2012.

  • 13/06/2025 14:09

    Juntada de petição

  • 09/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:44

    Trânsito em julgado

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ALVARO SOUZA FONSECA propõe ação de reintegração de posse cumulada com obrigação de fazer e indenizatória em face de LUCIO CLAUDIO DUARTE DOS SANTOS, alegando que autorizou ao réu que instalasse provisoriamente uma caixa d'água na parte da laje de sua loja, que a instalação tem causado transtornos e problemas estruturais na loja em que o autor é locatário, que a sua revelia o réu construiu um telhado com caimento sobre a laje do seu estabelecimento.

    Assevera que reiteradamente solicitou que o réu retirasse a caixa d'água de sua loja, o que não foi atendido.

    Pleiteia seja reconhecido o esbulho possessório, seja determinado ao réu que retire a caixa d'água da laje do estabelecimento, bem como proceda a demolição do telhado construído, seja o réu condenado a arcar com os custos de restabelecer as partes ao status quo e indenização por danos morais./r/r/n/nCom a inicial acompanharam os documentos de fls. 09/34./r/r/n/nPetitório da parte autora às fls. 39 e seguintes, apresentando documentos./r/r/n/nDecisão a fl.88, decretando a revelia da parte ré./r/r/n/nSaneador às fls. 98/99, deferindo a prova pericial, com laudo acostado às fls. 148 e seguintes e manifestação do autor./r/r/n/nDespacho a fl. 186, determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença./r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nO pedido autoral deve ser acolhido, uma vez que as provas carreadas aos autos comprovam as alegações do autor. /r/r/n/nAnalisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que a perícia concluiu que a caixa d'água instalada sobre a laje do autor, vem causando infiltrações e comprometimento a estrutura do imóvel, bem como o telhado que desagua sobre esta mesma laje aumenta os danos e o risco, corroborando a alegação autoral, devendo o pedido autoral ser acolhido. /r/r/n/nA parte autora sofreu aborrecimentos acima do aceitável com as infiltrações e ainda perdeu seu tempo útil para solução do problema que não deu causa, gerando dever de reparação./r/r/n/nQuestão delicada no meio jurídico brasileiro diz respeito aos parâmetros fixação da justa indenização devida. É cediço que a quantia arbitrada pelo julgador não pode servir de enriquecimento sem causa para a vítima do dano.

    O Poder Judiciário rechaça as tentativas, cada vez mais comuns, de locupletamento através da conhecida indústria do dano moral , sob pena de prestigiarmos a banalização do dano moral./r/r/n/n

    Por outro lado, aplicando o que a doutrina convencionou chamar de análise econômica do direito , o julgador, ao arbitrar o valor indenizatório deve, também, atingir, de forma significativa, a esfera patrimonial do causador do dano de modo que este não se torne reincidente na conduta ilegítima./r/r/n/nPor isso, a tarefa de fixação do quantum indenizatório deve ter dois enfoques principais: evitar o enriquecimento sem causa da vítima e evitar a reincidência do causador do dano. /r/r/n/nDiante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a retirar de cima da laje do autor a caixa d'água existente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 5.000,00, retirar o telhado que desagua sobre a laje do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 5.000,00, custear os danos causados ao imóvel, a apurar em liquidação de sentença e ao pagamento da quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a títulos de compensação por danos morais, acrescidos os juros de mora e correção monetária desta data até o efetivo pagamento na forma do art. 389, p ú e art. 406 p. 1º do CC./r/n /r/nCondeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação na forma do p. 2º do art. 85 do CPC./r/n /r/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.I.

  • 29/04/2025 13:03

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 13:03

    Conclusão

  • 03/04/2025 18:25

    Remessa

  • 02/04/2025 16:30

    Conclusão

  • 02/04/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:35

    Conclusão

  • 30/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:58

    Publicado Despacho em 11/09/2024

  • 19/07/2024 14:58

    Conclusão

  • 27/06/2024 12:29

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 09:29

    Juntada de petição

  • 29/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 20:28

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2023 11:25

    Conclusão

  • 26/11/2023 11:25

    Outras Decisões

  • 26/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:52

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:00

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:07

    Conclusão

  • 20/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:22

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 11:46

    Publicado Decisão em 06/06/2023

  • 05/04/2023 11:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2023 11:46

    Conclusão

  • 05/04/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:31

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 08:55

    Decretada a revelia

  • 19/01/2023 08:55

    Publicado Decisão em 03/03/2023

  • 19/01/2023 08:55

    Conclusão

  • 19/01/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:37

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:47

    Conclusão

  • 29/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:46

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 15:49

    Documento

  • 18/07/2022 17:10

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 16:08

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 02:31

    Documento

  • 13/04/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:22

    Conclusão

  • 25/01/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:56

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 16:33

    Conclusão

  • 22/10/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 17:41

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:58

    Documento

  • 28/04/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:11

    Expedição de documento

  • 11/02/2021 16:06

    Expedição de documento

  • 23/11/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:44

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 10:54

    Conclusão

  • 05/11/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:56

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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