03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MARCELO BENTO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 03:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA VANUSA PEREIRA DE SOUSA ABREU - CPF: *98.***.*41-20 (AUTOR).
25/07/2025 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Apresente o autor as duas últimas declarações de imposto de renda e os dois últimos contracheques para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento .
20/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0808078-23.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA VANUSA PEREIRA DE SOUSA ABREU RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação proposta perante este juízo, contudo, conforme certificado nos autos, o domicílio do autor está situado na Maré, região pertencente à área de abrangência do Fórum Regional da Ilha do Governador.

Nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, a competência territorial, quando absoluta, deve ser observada de ofício pelo magistrado.

Ademais, a competência dos Foros Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é regulamentada pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ - Lei nº 6.956/2015), que delimita a abrangência territorial de cada regional.

Dessa forma, constatando-se a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta, com a consequente remessa dos autos ao juízo competente, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, declino da competência para um dos Juízos do Fórum Regional da Ilha do Governador, ao qual caberá a redistribuição do feito.

Cumpram-se as diligências necessárias, procedendo-se à remessa dos autos ao juízo competente, com as devidas anotações.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
19/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:38

Declarada incompetência
24/04/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802318-97.2023.8.19.0005

Condominio Summer Beach

Vagner Farias de Souza

Advogado: Barbara Dias Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0803643-45.2025.8.19.0003

Paulo Renato dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Pedro Paulo Sabino de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0816272-27.2023.8.19.0066

Celia Regina Soares Pedro

E. Micheloni da Silva Comercio de Produt...

Advogado: Jessica Cristina Oliveira Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0802913-82.2024.8.19.0063

Larissa de Oliveira Missias

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0816897-04.2024.8.19.0203

Jose Luiz Ribeiro

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Rogerio Luis Glockner

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 09:56

Exibir Processo