21/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de RAISA PESSANHA NOGUEIRA TORRES em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0807206-27.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA ZAGNE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Gratuidade de Justiça.

Considerando que a regra inserta no §2°, art. 99, do CPC, deve ser interpretada a luz do comando constitucional previsto pelo art. 5°, inciso LXXIV, e ressaltando que os documentos acostados aos autos evidenciam a capacidade para recolhimento das despesas processuais, haja vista que o autor possui aplicações financeiras, conforme demonstrado em sua declaração de IRPF em i. 196304312, INDEFIROo pedido de gratuidade de justiça e, concedo à Marcelo Oliveira Zagne o prazo de 15 (quinze) dias para recolher as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Diligência Cartorária.

Certificado o decurso do prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos observado a localização virtual ‘CONPI S/TUTELA’.

Petrópolis, 13 de junho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
13/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:51

Outras Decisões
13/06/2025 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0807206-27.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO OLIVEIRA ZAGNE RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, concedo a Marcelo Oliveira Zagne o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos cópia da última declaração de IRPF.

Com a vinda aos autos da manifestação, voltem conclusos.

Petrópolis, 16 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
16/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:30

Outras Decisões
16/05/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848863-72.2025.8.19.0001

Fabrito Antonio Correa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0801715-46.2023.8.19.0030

Andrea Coriolano de Freitas Marinho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Higor Juan Cardoso da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0807467-89.2025.8.19.0042

Ana Beatriz Portella Peixoto

Municipio de Petropolis

Advogado: Raisa Pessanha Nogueira Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2025 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0946983-24.2023.8.19.0001

Maria F M Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0842449-32.2024.8.19.0021

Gledson Gomes Sant Anna

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Phillipe Oliveira de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 15:54

Exibir Processo