22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:35

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que expedi o alvará nº 20250718142839065736 através do SISCONDJ, em favor da parte autora, encaminhando-o para assinatura do magistrado na presente data.
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de THAIS DA ROSA PINTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ZARA BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0800176-45.2025.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DA ROSA PINTO RÉU: ZARA BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
30/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 13:48

Recebidos os autos
26/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
26/06/2025 18:01

Revisão do Projeto de Sentença
13/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:43

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2025 18:45

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 18:45

Recebidos os autos
29/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
15/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DECISÃO Processo: 0800176-45.2025.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DA ROSA PINTO RÉU: ZARA BRASIL LTDA DEFIROa realização da audiência de forma híbrida para a parte autora, mantida a presença da sua advogada.

Conforme despacho presencial pela advogada ANA CAROLINA SABINO DA SILVA VIANA (OAB/RJ 209.782), a advogada fornecerá na audiência presencial o e-mail da parte autora para ingresso na audiência.

Aguarde-se a audiência designada.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
13/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
13/05/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:44

Outras Decisões
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SHIRLEI DE SOUZA SANTOS RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ALINE NEVES DE ANDRADE PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SABINO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
06/02/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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