20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ROZILDA MARIA DA CRUZ VICENTE em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 01:59

Transitado em Julgado em 20/09/2025
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:50

Homologada a Transação
03/09/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0818656-30.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROZILDA MARIA DA CRUZ VICENTE RÉU: CLARO S.A.

Verifica-se que a parte embargante pretende rediscutir a matéria decidida por meio dos embargos de declaração opostos, o que é incabível por esta via.

Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os embargos de declaração por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
06/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ROZILDA MARIA DA CRUZ VICENTE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 19:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 18:49

Recebidos os autos
16/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
16/07/2025 17:15

Revisão do Projeto de Sentença
15/07/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:53

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 19:53

Recebidos os autos
24/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
24/06/2025 11:17

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/06/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 08:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:29

Aguarde-se a Audiência
28/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ROZILDA MARIA DA CRUZ VICENTE em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0818656-30.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROZILDA MARIA DA CRUZ VICENTE RÉU: CLARO S.A.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré FORNEÇA o chip de telefonia requerido pela parte autora e RESTABELEÇA o funcionamento da linha telefônica mencionada na petição inicial, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
24/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/04/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 19:05

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802023-71.2024.8.19.0087

Fernando Pacheco Machado

Cross - Associacao de Beneficios Mutuos

Advogado: Anderson Greco dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0800323-72.2025.8.19.0007

Oneida de Souza Alves

Banco Pan S.A

Advogado: Alex dos Santos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0815438-77.2023.8.19.0210

Selma Maria Lopes Martorelli

Hospital Popular de Medicina Veterinaria...

Advogado: Felipe Fonseca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0842202-81.2024.8.19.0205

Elza da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0806864-13.2023.8.19.0001

Banco Mercantil do Brasil SA

Alexandre Carneiro Alves da Silva

Advogado: Alexandre Borges Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 17:09

Exibir Processo