TJRJ - 0800323-72.2025.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 15:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2025 11:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 20:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/05/2025 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 00:19 Publicado Intimação em 16/05/2025. 
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                                            16/05/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800323-72.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONEIDA DE SOUZA ALVES RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.
 
 Determino a inversão do ônus da prova em favor da autora, a teor do artigo 6, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade do desconto impugnado, apresentando cópia do contrato e da comprovação da entrega de numerário. 3 - A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, por indispensável o regular contraditório acerca da inexistência de relação jurídica, inexistindo risco ao resultado útil da causa. 4 - Cite-se e intime-se o réu eletronicamente.
 
 Rito comum.
 
 BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.
 
 FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
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                                            14/05/2025 11:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 11:08 Outras Decisões 
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                                            14/05/2025 11:08 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ONEIDA DE SOUZA ALVES - CPF: *15.***.*51-61 (AUTOR). 
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                                            12/05/2025 12:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/02/2025 12:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2025 02:21 Publicado Intimação em 10/02/2025. 
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                                            12/02/2025 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 
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                                            06/02/2025 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2025 15:37 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2025 17:32 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2025 18:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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