07/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0081066-31.2022.8.19.0000 Assunto: Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0081066-31.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00486569 AGTE: PROMOTOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-057739 ADVOGADO: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-084221 ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO OAB/RJ-080701 ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA OAB/RJ-133608 ADVOGADO: MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE OAB/RJ-140517 ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO OAB/RJ-241295 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0081066-31.2022.8.19.0000 Agravante: HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected] Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
25/01/2023 06:31

Remessa
25/01/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:20

Juntada de petição
18/08/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:51

Juntada de documento
18/02/2022 10:29

Juntada de petição
21/01/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 18:57

Extinto o processo sem resolução do mérito por
14/05/2021 18:57

Conclusão
24/11/2020 12:38

Conclusão
24/11/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:10

Conclusão
23/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:28

Remessa
07/08/2020 12:18

Conclusão
07/08/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:47

Juntada de petição
29/07/2020 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 12:26

Conclusão
03/06/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:32

Juntada de petição
28/01/2020 23:41

Juntada de petição
15/01/2020 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 12:02

Conclusão
07/01/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:13

Juntada de petição
08/08/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 13:34

Documento
29/04/2019 13:43

Juntada de petição
26/04/2019 12:43

Expedição de documento
16/04/2019 13:22

Expedição de documento
21/03/2019 16:14

Conclusão
21/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 14:15

Juntada de petição
25/10/2018 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 14:49

Conclusão
27/09/2018 14:49

Juntada de documento
27/09/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 10:04

Juntada de petição
23/02/2018 17:30

Conclusão
23/02/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 14:38

Juntada de petição
31/10/2017 16:50

Conclusão
31/10/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 10:59

Juntada de documento
18/08/2017 12:36

Publicado Decisão em 03/10/2017
18/08/2017 12:36

Conclusão
18/08/2017 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 17:02

Conclusão
29/06/2017 17:02

Juntada de documento
17/01/2017 11:23

Juntada de petição
09/12/2016 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2016 18:02

Conclusão
01/11/2016 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 17:58

Juntada de documento
31/10/2016 12:43

Juntada de petição
24/10/2016 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2016 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 16:00

Conclusão
03/10/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 11:56

Juntada de documento
15/09/2016 10:43

Conclusão
15/09/2016 10:43

Outras Decisões
14/09/2016 16:29

Juntada de petição
09/09/2016 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2016 12:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 12:39

Juntada de documento
02/08/2016 15:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847383-06.2023.8.19.0203

Reinaldo Maia de Barros

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Eraldo Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0844746-72.2024.8.19.0001

Marco Aurelio de Mattos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marisol Souza da Silva Bustamante SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0958802-21.2024.8.19.0001

Ricardo Ferreira Martins

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Eduardo da Conceicao Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803626-04.2025.8.19.0037

Davy dos Anjos Pimenta

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Luana Carolina dos Anjos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0806502-48.2024.8.19.0042

Carina Oliveira de Souza Dumas

Municipio de Petropolis

Advogado: Silvana Floriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2024 05:56

Exibir Processo