17/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante da intempestividade da peça, deixo de receber os embargos de declaração interpostos pela ré.
12/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:17

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo impugnado, sob o argumento de ausência de intimação pessoal e, em virtude disso, alega a inexistência de multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Compulsando os autos, verifica-se, de fato, a ausência de intimação pessoal do impugnado, nos termos do artigo 536, do CPC.

Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar nula a execução da multa por descumprimento da obrigação, tendo em vista a ausência de intimação pessoal.

No que diz respeito à declaração de cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, não há o que se discutir, considerando a ausência de intimação pessoal para tal ato.

Ao cartório para promover a intimação do réu para dar cumprimento à obrigação de fazer, nos termos do artigo 536, do CPC.
29/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:21

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
04/09/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:52

Juntada de acórdão
20/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:08

Juntada de petição
19/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 16:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 20:02

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 20:02

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA LOPES em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de MARINA COSTA HIGINO CRUZ em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:40

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA LOPES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:40

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MARINA COSTA HIGINO CRUZ em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA LOPES em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 20:32

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARINA COSTA HIGINO CRUZ em 22/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 14:44

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:21

Outras Decisões
08/06/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
08/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:15

Determinado o cancelamento da distribuição
16/05/2022 21:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2022 21:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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