10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de PEDRO JACOB ZANON FAES em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA SILVA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Notícia: As partes para ciência do v. acórdão.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:44

Recebidos os autos
06/08/2025 19:44

Juntada de Petição de termo de autuação
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA SILVA em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de PEDRO JACOB ZANON FAES em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:01

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 01:03

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:38

Decorrido prazo de PEDRO JACOB ZANON FAES em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA SILVA em 01/12/2022 23:59.
07/11/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 01:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 00:42

Decorrido prazo de PEDRO JACOB ZANON FAES em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
21/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
16/06/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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