02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:57

Outras Decisões
27/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LIMA FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806821-68.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA FERREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 10:17

Recebidos os autos
09/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
09/07/2025 11:42

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 16:05

Recebidos os autos
02/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 15:57

Recebidos os autos
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806821-68.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA FERREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:21

Recebidos os autos
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:22

Recebidos os autos
03/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 19:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/10/2024 19:06

Distribuído por sorteio
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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