05/06/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807547-58.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JULIO MATIAS FILHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por JOSÉ JULIO MATIAS FILHO em face de ÁGUAS DO RIO SPE S.A. na qual requereu a tutela de urgência para retirar a negativação feita pela parte ré em seu nome.

Alega a parte autora que teve a inclusão indevida do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que afirma não possuir relação jurídica com a parte demandada.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
16/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:57

Distribuído por sorteio
05/05/2025 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:56

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:56

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:54

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:54

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:53

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:53

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:52

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:52

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:51

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:51

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:51

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:50

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:50

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:49

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:49

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:48

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/05/2025 20:48

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:48

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:48

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:47

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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