17/09/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 18:43

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:44

Transitado em Julgado em 17/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO MINEIRO OVALLE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
25/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:48

Processo Desarquivado
04/07/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO MINEIRO OVALLE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 02/07/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0823984-32.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO MINEIRO OVALLE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO MINEIRO OVALLE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 16:02

em cooperação judiciária
28/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 14:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO MINEIRO OVALLE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO MINEIRO OVALLE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:17

Transitado em Julgado em 12/09/2024
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO MINEIRO OVALLE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 18:54

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 18:54

Recebidos os autos
25/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
25/07/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/07/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 25/07/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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