10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0823235-04.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YOHAN DRINCKWATER OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação indenizatória proposta por YOHAN DRINCKWATER OLIVEIRA COSTA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Presentes, portanto, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico que as partes são legítimas, havendo interesse processual a justificar a propositura da demanda.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça veiculada pela parte ré, pois diante da inexistência de elementos concretos trazidos pela parte ré na contestação, não é possível afastar a presunção de veracidade que advém da declaração de hipossuficiência prestada por pessoa física, na forma do artigo 99, § 3°, do CPC.

Com efeito, dispõe o § 2º do citado artigo que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o que não se deu neste caso.

Dou por saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos aqueles deduzidos pelas partes na inicial e contestação, cujas matérias fazem parte do próprio mérito da demanda.

Indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, uma vez que os valores cobrados constam do contrato firmado, figurando-se desnecessária qualquer dilação probatória neste sentido.

Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art.435 e seguintes do CPC, devendo as partes trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Com a juntada, dê-se vista à parte adversa para manifestar-se sobre os documentos, em quinze dias, consoante §1º do artigo 437 do CPC.

P.I.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
24/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de YOHAN DRINCKWATER OLIVEIRA COSTA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59.
22/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YOHAN DRINCKWATER OLIVEIRA COSTA - CPF: *26.***.*02-55 (AUTOR).
10/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807983-90.2025.8.19.0210

Sandra Abdalla de Carvalho

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rogerio Almeida de Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0804548-16.2024.8.19.0058

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Tharli Silva

Advogado: Tiago Cruz Camarinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0818820-30.2022.8.19.0205

Antonia Evandra de Souza Lima

Redecard S/A

Advogado: Rosangela Silva de Oliveira Russell do N...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0802136-08.2023.8.19.0007

Fabio Ricardo Paiva

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0828979-61.2024.8.19.0205

Jose Nazareth dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrin...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 11:03

Exibir Processo