04/09/2025 11:50

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881500-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0881500-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 179201889: Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
09/03/2025 05:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/03/2025 05:45

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 05:45

Recebidos os autos
20/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
10/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:31

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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