22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:14

Processo Reativado
08/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:14

Processo Desarquivado
28/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/04/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CLARO S.A em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805374-50.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA EXECUTADO: CLARO S.A DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
29/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 01:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805374-50.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA EXECUTADO: CLARO S.A DESPACHO À serventia para renomear a peção de index 155308659, incorretamente identificada pelo Exequente como 'Embargos de Declaração", quando se trata de 'Impugnação aos Embargos à Execução".

Após, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO S.A em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO S.A em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO S.A em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:55

Outras Decisões
15/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:33

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:08

Outras Decisões
19/06/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS GANDINI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO SANSEVERINO em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo de CLARO S.A em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CLARO S.A em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de CLARO S.A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:46

Outras Decisões
15/11/2023 00:10

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 19:55

Expedição de Certidão.
05/11/2023 19:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2023 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:35

Transitado em Julgado em 20/10/2023
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:11

Outras Decisões
15/08/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS GANDINI em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO SANSEVERINO em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:55

Outras Decisões
28/06/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 02:28

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ROSA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:54

Decorrido prazo de CLARO S.A em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2023 00:43

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS GANDINI em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2023 21:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 21:30

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2023 21:30

Recebidos os autos
29/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
29/03/2023 10:40

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/03/2023 10:40

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 13:35

Juntada de Petição de certidão
27/02/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 12:11

Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0851015-67.2024.8.19.0021

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1ª instância - TJRJ

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