01/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 01/07/2025
19/05/2025 11:28

Juntada de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0811550-07.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILDA BALBINA LISBOA RÉU: BANCO BMG S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, corrigindo apenas o dispositivo para constar o seguinte: Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 24 de abril de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
24/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 03:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 03:00

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 03:00

Recebidos os autos
22/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
22/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 04:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 04:44

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 04:44

Recebidos os autos
19/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
19/03/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
19/03/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 13:22

Juntada de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:22

Expedição de Informações.
17/12/2024 14:19

Audiência Conciliação redesignada para 19/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
09/12/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:32

Audiência Conciliação designada para 05/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
09/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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