29/04/2025 11:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025
09/04/2025 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310777/2025
09/04/2025 07:52

Protocolizada Petição 310777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025
07/04/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 688222/2024 - PExt
04/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025 14:11

Expedição de Ofício nº 077694/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
03/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0688222 - PExt no RHC 179642 - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025 13:20

Deferido o pedido de IASMIM SHERAZADE FERREIRA DE BRITO
20/11/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
20/11/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/11/2024 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1031824/2024
20/11/2024 16:45

Protocolizada Petição 1031824/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2024
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício nº 784050/2024
09/09/2024 14:54

Protocolizada Petição 784050/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/09/2024
03/09/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício nº 761512/2024
03/09/2024 13:39

Protocolizada Petição 761512/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/09/2024
03/09/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 688222/2024 - PExt
02/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2024 16:29

Expedição de Ofício nº 147730/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações
02/09/2024 16:29

Expedição de Ofício nº 147751/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Silva Jardim - RJ solicitando informações
02/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0688222 - PExt no RHC 179642 - Publicação prevista para 03/09/2024
02/09/2024 14:40

Determinada Requisição de Informações
24/08/2024 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/08/2024 18:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
16/08/2024 12:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (Expediente Avulso)
16/08/2024 12:12

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02.08.2024, após o trânsito em julgado da r. Decisão de e-STJ fl. 1261. Certifico, ainda, que, em 15.08.2024, foi r
16/08/2024 12:12

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 688222/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte solicitante o
16/08/2024 12:09

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 688222/2024 (Expediente Avulso)
15/08/2024 16:57

Protocolizada Petição 688222/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 15/08/2024
02/08/2024 11:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 11:05

Transitado em Julgado em 02/08/2024
29/06/2024 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553808/2024
29/06/2024 09:17

Protocolizada Petição 553808/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2024
28/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 503942/2024 - PExt
27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0503942 - PExt no RHC 179642 - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024 14:50

Indeferido o pedido de JULIANE CÂNDIDO MATOS
17/06/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
17/06/2024 13:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 503942/2024
17/06/2024 13:39

Protocolizada Petição 503942/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 17/06/2024
06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469129/2024
06/06/2024 14:48

Protocolizada Petição 469129/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024
29/05/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 159645/2024 - PExt
28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2024 18:34

Expedição de Ofício nº 078862/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
28/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0159645 - PExt no RHC 179642 - Publicação prevista para 29/05/2024
28/05/2024 17:51

Deferido o pedido de AMARO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, DIEGO BOSCARINO PIRES e GIOVANNA BOSCARINO PIRES - Petição Nº 2024/00159645 - PExt no RHC 179642
15/05/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
06/05/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358737/2024
06/05/2024 17:01

Protocolizada Petição 358737/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024
24/04/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024 Petição Nº 1194635/2023 - PExt
23/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2024 10:33

Expedição de Ofício nº 063259/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
23/04/2024 10:22

Expedição de Ofício nº 063256/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
23/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1194635 - PExt no RHC 179642 - Publicação prevista para 24/04/2024
23/04/2024 09:10

Deferido o pedido de ITALO DA SILVA PELLEGRINI e MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2023/01194635 - PExt no RHC 179642
03/04/2024 19:36

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 247227/2024
03/04/2024 19:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 247218/2024
03/04/2024 18:57

Protocolizada Petição 247227/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024
03/04/2024 18:57

Protocolizada Petição 247218/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 03/04/2024
05/03/2024 16:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 161514/2024
05/03/2024 16:46

Protocolizada Petição 161514/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 05/03/2024
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 159645/2024
05/03/2024 12:45

Protocolizada Petição 159645/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 05/03/2024
05/02/2024 11:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 58052/2024
05/02/2024 11:07

Protocolizada Petição 58052/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 05/02/2024
18/01/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
18/01/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício nº 23090/2024
18/01/2024 14:57

Protocolizada Petição 23090/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/01/2024
09/01/2024 18:27

Expedição de Ofício nº 001124/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Silva Jardim - RJ reiterando pedido de informações
13/12/2023 09:25

Expedição de Ofício nº 133875/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Silva Jardim - RJ solicitando informações
12/12/2023 20:16

Determinada Requisição de Informações
08/12/2023 15:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1194635/2023
08/12/2023 15:34

Protocolizada Petição 1194635/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 08/12/2023
05/12/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
01/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição nº 1169032/2023
01/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1169032/2023 (EXECUÇÃO) à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal)
30/11/2023 19:48

Protocolizada Petição 1169032/2023 (EXEC - EXECUÇÃO) em 30/11/2023
16/11/2023 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123977/2023
16/11/2023 14:19

Protocolizada Petição 1123977/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023
14/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023 Petição Nº 1011372/2023 - PExt no AgRg no
13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023 18:51

Expedição de Ofício nº 122769/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
13/11/2023 16:45

Deferido o pedido de CARMELO DE LUCA NETO, JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO e ISOLMAR DUARTE DA SILVA de extensão (Publicação prevista para 14/11/2023)
23/10/2023 19:43

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 01056668/2023, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representante do Corréu Ilsomar Duarte da Sil
23/10/2023 19:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1056668/2023
23/10/2023 19:11

Protocolizada Petição 1056668/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 23/10/2023
06/10/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
06/10/2023 17:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1011372/2023
06/10/2023 17:10

Protocolizada Petição 1011372/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 06/10/2023
02/10/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990477/2023
02/10/2023 14:52

Protocolizada Petição 990477/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023
02/10/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 540008/2023 - AgRg
29/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0540008 - AgRg no RHC 179642 - Publicação prevista para 02/10/2023
26/09/2023 20:21

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.
26/09/2023 18:04

Conhecido o recurso de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES e provido para prover o recurso em habeas corpus ,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 540008/2023 - AgRg no RHC 179642
12/09/2023 18:15

Retirado de pauta Petição Nº 540008/2023 - AgRg no RHC 179642
12/09/2023 18:15

Retirado de pauta Petição Nº 540008/2023 - AgRg no RHC 179642
25/08/2023 09:22

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00540008/2023 - AgRg no RHC 179642/RJ
01/08/2023 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023
31/07/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2023 14:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540008/2023 - AgRg no RHC 179642/RJ
05/06/2023 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
05/06/2023 22:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 540008/2023
05/06/2023 22:24

Protocolizada Petição 540008/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/06/2023
01/06/2023 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522852/2023
01/06/2023 00:53

Protocolizada Petição 522852/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023
31/05/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023
30/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023
30/05/2023 17:30

Conhecido o recurso de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES e não-provido
04/05/2023 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
04/05/2023 22:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 410130/2023
04/05/2023 22:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/05/2023 22:49

Protocolizada Petição 410130/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023
27/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023
26/04/2023 20:16

Juntada de Petição de ofício nº 378366/2023
26/04/2023 20:15

Protocolizada Petição 378366/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023
26/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2023 07:27

Expedição de Ofício nº 036685/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações
25/04/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023
25/04/2023 21:40

Não Concedida a Medida Liminar de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
18/04/2023 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
18/04/2023 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 170145 (2022/0273895-5)
17/04/2023 20:14

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
17/04/2023 16:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00