10/09/2025 15:17

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829014-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 20:32

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 20:32

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 20:32

Recebidos os autos
01/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
20/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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