29/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:04

Evolução de Classe Processual
29/07/2025 15:04

Petição
28/07/2025 13:31

Conclusão
28/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:31

Trânsito em julgado
16/06/2025 18:42

Juntada de petição
04/06/2025 17:46

Juntada de petição
02/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos porque tempestivos e diante da omissão ocorrida na sentença passo a análise dos pedidos que não foram objeto da decisão. /r/r/n/nNo que se refere a entrega da documentação relativa à manutenção obrigatória, inexste indício ou comprovação de que a ré possui a referida documentação, considerando-se prinicipalmente que se trata de um veículo usado, onde o proprietário anterior pode não ter disponibilizado a documentação requerida para a loja ré, de forma que o pleito não merece acolhimento, sob pena de se configurar uma obrigação impossível de ser cumprida. /r/r/n/nNo que se refere a entrega da cópia do CRV e documento que ateste a regularidade do carro, verifica-se a falta de interesse de agir do autor, uma vez que pode obter por meios próprios a referida documentação./r/r/n/nPor fim, no que se refere ao pleito de restituição da quantia paga o mesmo não merece acolhimento, uma vez que não houve pedido de rescisão no negócio jurídico.

Outrossim, no que se refere ao pedido de abatimento proporcional do valor do preço, inexiste comprovação de que os consertos que o autor precisou realizar desvalorizaram o veículo, de forma que não merece acolhimento./r/r/n/nAssim, resta sanada a omissão da sentença, onde o dispositivo passa a incluir que :/r/r/n/nJulgo improcedentes na forma do art. 487, I do CPC os pleitos de entrega da documentação relativa à manutenção obrigatória, restituição da quantia paga e abatimento do valor proporcional do preço.

Julgo extinto sem exame do mérito na forma do art. 485, VI do CPC os pleitos de entrega da cópia do CRV e documento que ateste a regularidade do carro./r/r/n/nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada./r/r/n/nIntimem-se.
03/04/2025 14:36

Conclusão
03/04/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:34

Juntada de petição
09/01/2025 17:04

Conclusão
09/01/2025 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:40

Conclusão
02/08/2024 16:32

Juntada de petição
15/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:00

Decretada a revelia
08/07/2024 17:00

Conclusão
02/05/2024 11:09

Juntada de petição
16/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:59

Documento
02/10/2023 16:27

Expedição de documento
29/09/2023 19:52

Expedição de documento
23/06/2023 16:31

Juntada de petição
05/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:49

Conclusão
22/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:19

Juntada de petição
25/01/2023 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:13

Conclusão
23/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:04

Juntada de documento
07/11/2022 14:55

Conclusão
07/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:10

Juntada de petição
21/09/2022 17:29

Juntada de petição
01/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:30

Conclusão
24/02/2022 15:30

Juntada de documento
01/02/2022 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 21:07

Conclusão
29/01/2022 21:07

Declarada incompetência
29/01/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:17

Juntada de petição
02/07/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 13:54

Conclusão
01/07/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento • Arquivo

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