07/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 15:15

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844307-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO PIMENTEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 20:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 20:53

Recebidos os autos
31/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 18:24

Juntada de Petição de ciência
26/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:22

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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