05/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803956-58.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO DE SOUSA ROCHA MARTINS RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id.220352917.Ao(s)Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803956-58.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO DE SOUSA ROCHA MARTINS RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e 1022 do CPC).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Sustenta a parte embargante que acostou aos autos prova documental que comprova a efetiva cobrança do valor de R$ 1.599,90, pugnando pela procedência do pedido de restituição da referida quantia.

Salienta-se que o documento no qual a parte embargante alega demonstrar o desconto do valor de R$ 1.599,90 a embasar o pleito de dano material se encontra protegido por sigilo incluído pela própria parte autora, conforme id´s 192861647 e 205131216, observando-se que a parte embargante sequer formulou requerimento específico quanto à juntada de documento com registro de sigilo.

Ressalta-se que tal conduta inviabiliza a visualização do documento e o regular exercício do contraditório.

Dessa forma, fica mantida a sentença de id 204295774.

Assim, DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.R.I.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803956-58.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO DE SOUSA ROCHA MARTINS RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao embargado, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
09/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:17

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 16:17

Recebidos os autos
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
16/06/2025 16:39

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/06/2025 16:39

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803956-58.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO DE SOUSA ROCHA MARTINS RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 1 - Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, eis que não há como se aferir a autenticidade da assinatura digital contida na procuração acosta da aos autos. 2 - Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:02

Outras Decisões
15/05/2025 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 22:54

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/05/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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